A posição do MEC para Mulheres Pesquisadoras

Recentemente estava conversando com um amigo que acabara de entrar no mestrado (não em física) em uma universidade federal (que não convém qual seja) e ele me contou uma estória curiosa. No primeiro dia houve uma sessão de orientação aos mestrandos ingressantes onde eles explicam que o programa de pós-graduação recebe verbas da Capes, uma fundação do MEC, que avalia os cursos e distribui mais verbas aos cursos melhores avaliados.

Beleza, aí ele disse que se as pessoas demorarem mais de dois anos para terminar o mestrado isso reduz a nota do programa na Capes, de modo que se eles perceberem que não vão conseguir defender em dois anos era para avisar que eles fariam de tudo para ajudar a defender no prazo. Em especial, as mulheres foram avisadas que não poderiam em hipótese alguma engravidar porque isso prejudicaria o programa de pós.

Ignorando a parte onde foi afirmado que se você não for competente o suficiente para fazer o mestrado eles iriam “dar um jeito”, perceba que o MEC acha que as mulheres não deveriam engravidar durante a pós-graduação. Note no entanto que a eficiência típica da pílula é da ordem de 5%, e considerando o número de alunos de pós no Brasil (são 27 mil só na USP) é inevitável que pessoas engravidem mesmo tomando todas as precauções. Só que na cabeça do MEC se essa pessoa atrasar em alguns meses a pós-graduação por causa disso é porque ela não é competente dado que isso prejudica a avaliação do programa de pós-graduação.

Alguém que deveria estar se preocupando mais em produzir patentes

Alguém que deveria estar se preocupando mais em produzir patentes

E tem a gloriosa lei nº 12.772/2012 que dispõe das contratações para professores nas universidades federais. Você pode dar uma olhada aqui para ver a preocupação gerada com o futuro da profissão. Mas independentemente dos pontos discutidos, a advogada Maria Paula Dallari Bucci diz na matéria que as pessoas não percebem os pontos bons da lei, como o fato de que se o professor contratado não for aprovado no período probatório de 3 (consta 2 anos na lei 8.112/1990 mas foi alterado para três pela emenda constitucional 19/1998) anos ele pode ser demitido, umas das poucas leis do país desse caráter.

Ok, leiamos então a lei 12.772/2012 (spoiler: é a definição dicionarizada de tédio). O período probatório é descrito nos artigos 23, 24 e 25 que apontam para a lei nº 8112/1990 para mais detalhes. Essa lei cobre os motivos para prorrogação do período probatório nos parágrafos 4º e 5º do artigo 20, que dizem “Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96,(…)”. Ok, tudo isso muito chato, mas eu li então quero passar pelo menos um pouco do sofrimento de lidar com o judiciário brasileiro. Do que tratam tais artigos? O 81 é sobre licenças por motivos de doença, afastamento do cônjuge, serviço militar e militância política. Os 94, 95 e 96 cobrem afastamento por mandato eletivo, estudo/missão no exterior e ingresso em curso de pós-graduação. Aonde está a licença maternidade? No artigo 207!

Peraí, a lei disse que se interrompe o período probatório somente nos casos dos artigos 81, 94, 95 e 96 e a licença maternidade tá no 207? Então se uma mulher é contratada como professora em uma universidade federal e ficar grávida durante o probatório ela tem os mesmos três anos antes de ser mandada embora (note, não estou dizendo que não há o direito a lincença maternidade, este existe, o que a lei implica é que não há extensão do prazo do período probatório)? Não é possível, eu devo ser retardado e minha não-alfabetização jurídica está me confundindo. Me avise por favor se esse for o caso. Veja o comentário da juconiglio, não há extensão, mas é possível encarar como algo bom.

Porque do contrário vamos olhar a carreira que o MEC acha razoável para uma mulher que quer ser pesquisadora no Brasil. Supondo que entre na graduação com 18 anos, 4 anos para graduar, mais 2 de mestrado e 4 de doutorado dão 28 anos como idade mínima. Só que uma vez com doutorado não é simples entrar em um concurso, então você tem que fazer um pós-doutorado. Isso pode levar mais 3 ou 4 anos facilmente até você ter um currículo bacana para se garantir num concurso. Então você é contratada com uns 32 anos. Mais 3 do probatório e você terá 35 quando finalmente terá alguma medida de estabilidade. Mas o MEC não acha que você deva engravidar durante a pós-graduação e a lei não prevê mudança no regime do probatório, portanto as melhores épocas para se ter um filho são: durante a graduação quando você provavelmente não tem um emprego fixo, ou depois dos 35 quando entra na faixa da gravidez em idade de risco.

PS Não estou querendo dizer que o MEC é o demônio e está insensível a condição das mulheres. Para ser completo, as bolsas federais tanto da Capes quanto do CNPq prevêm prorrogação de 4 meses no caso de parto durante a pós-graduação. A juconiglio nos comentários confirmou a minha interpretação da lei de que não há extensão. Leia o comentário dela para julgar se isso é bom ou não em face da lei 12.772/2013. O meu ponto é de que os estudos apontam que um dos grandes fatores responsáveis pela diferença no número de homens e mulheres nas ciências se deve as dificuldades de conciliar essa carreira com a maternidade e que esse é um dos gargalos a serem endereçados (olhe aqui na Nature).É importante o governo ter isso em mente ao mudar o regime de contratação, mas parabéns ao mesmo pelas medidas que já adota.

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